Projeto de Lei n.º 151/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 25/06/2018
Processo: 3384/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Calçadas Acessíveis (Desconto de IPTU) | .doc | 25/06/2018 | 40 KB | |
| Arquivo 3 | 07/02/2020 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 26/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 27/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 27/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Com Emenda
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O.
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 09/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 07/08/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 18/02/2019 | Altera a redação dos artigos 1.º, 2.º inciso III e 6.º do Projeto, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 11/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 12/03/2019 | Altera a redação do artigo 1.º do Projeto, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 19/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 08/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. | |
| Redação Final n.º 1/2019 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 28/06/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. | |
| Autógrafo n.º 114/2019 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 28/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. | |
| Veto n.º 24/2019 | 17/07/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 151/18, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 61/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5900 | 17/09/2019 | Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 26/06/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 28/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 04/06/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 11/06/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 18/06/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 25/06/2019 | EM 2ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2019 | 28/06/2019 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 1
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO