Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 21/06/2018

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Estabelece o plano de custeio da contribuição complementar destinada à cobertura do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o período de 2017 a 2048 na forma que especifica.


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Cita

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Lei Ordinária nº 4877 11/07/2013

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6051 04/12/2020
Lei Ordinária nº 6197 21/12/2021

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Projeto de Lei n.º 138/2018 18/06/2018 Estabelece o plano de custeio da contribuição complementar destinada à cobertura do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o período de 2017 a 2048 na forma que especifica. (Mens. 33/18)

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 22/06/2018 1664 1 2 1
BOLETIM MUNICIPAL 26/06/2018 1665 1 1 1 Republicada por incorreções.

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