Projeto de Lei n.º 138/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 18/06/2018
Processo: 3198/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Estabelece o plano de custeio da contribuição complementar destinada à cobertura do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o período de 2017 a 2048 na forma que especifica. (Mens. 33/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem033.18 - valiprev calculo atuarial - imoveis | .doc | 18/06/2018 | 548,5 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 25/06/2018 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 19/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 19/06/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 94/2018 ao Projeto de Lei n.º 138/2018 | 19/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 138/2018 - Estabelece o plano de custeio da contribuição complementar destinada à cobertura do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o período de 2017 a 2048 na forma que especifica. (Mens. 33/18) | |
| Lei Ordinária nº 5678 | 21/06/2018 | Estabelece o plano de custeio da contribuição complementar destinada à cobertura do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o período de 2017 a 2048 na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 19/06/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 19/06/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE