Autógrafo n.º 89/2018 ao Projeto de Lei n.º 106/2018
Data: 12/06/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem022.18 - ERB's Valinhos V1 | .doc | 21/06/2018 | 411,5 KB | |
| Novo Novo Arquivo 2 | 22/06/2018 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 14/06/2018 - Prazo: 05/07/2018
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 25/06/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 106/2018 | 07/05/2018 | Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18) |