Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 106/2018
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 12/06/2018
Processo: 3156/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, José Henrique Conti, ALÉCIO CAU, DALVA BERTO, KIKO BELONI, FRANKLIN, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA
Assunto: Modifica o artigo 2.º, incluindo o parágrafo único, e o artigo 30 do Projeto, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2018 | 127,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 12/06/2018
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 106/2018 | 07/05/2018 | Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 12/06/2018 | LEITURA |
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 12/06/2018 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE