Veto n.º 8/2018
Tipo: VETO TOTAL
Data: 08/06/2018
Processo: 3053/2018
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 48/18, que acrescenta parágrafos ao artigo 208 da Lei Municipal n.º 3.915/2005, Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. (Mens. 32/18).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/06/2018 | 270,5 KB | ||
| mensagem032.18 - veto total - veiga - alt art. 208 CTM | .doc | 12/06/2018 | 565 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: JURIDICO
Envio: 13/06/2018
Objetivo: Opinar
Resposta: 25/06/2018
Resultado: Parecer contrário
Remetente: JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 26/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/08/2018
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 48/2018 | 26/02/2018 |
Acrescenta parágrafos ao art. 208 da Lei nº 3.915/2005, Código Tributário Municipal.
Autoria: VEIGA |
|
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 8/2018 | 14/06/2018 |
Parecer ao Veto n.º 8/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 48/18, que acrescenta parágrafos ao artigo 208 da Lei Municipal n.º 3.915/2005, Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. (Mens. 32/18).
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 12/06/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 07/08/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE