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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 04/06/2018

Processo: 2992/2018

Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: VEIGA

Assunto: Altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Parcelamento de Débitos .doc 11/06/2018 31 KB
Novo Novo Novo Projeto de Lei n .pdf 15/03/2019 2,5 MB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/06/2018

Objetivo: Leitura

Resposta: 05/06/2018

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 06/06/2018

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.F.O.

Resposta: 06/06/2018

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: C.J.R - 2017/2018

Envio: 06/06/2018

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 03/10/2018

Resultado: Parecer favorável com emenda

4

Remetente: C.J.R - 2017/2018

Destinatário: Legislativo

Envio: 03/10/2018

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.F.O.

Resposta: 03/10/2018

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 03/10/2018

Objetivo: Emissão de parecer

Complemento: ao Projeto e à emenda

Resposta: 16/10/2018

Resultado: Parecer favorável

Complemento: ao Projeto e à emenda

6

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Legislativo

Envio: 23/10/2018

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 23/10/2018

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 23/10/2018

Objetivo: Leitura de parecer(es)

Resposta: 23/10/2018

Resultado: LIDO EM SESSÃO

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 23/10/2018

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 23/10/2018

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 30/10/2018

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 30/10/2018

Resultado: VISTA REGIMENTAL

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 30/10/2018

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 13/11/2018

Resultado: Encaminhado

11

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 13/11/2018

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 13/11/2018

Resultado: VISTA REGIMENTAL

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 13/11/2018

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 27/11/2018

Resultado: Encaminhado

13

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 27/11/2018

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 27/11/2018

Resultado: VISTA REGIMENTAL

14

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 27/11/2018

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 11/12/2018

Resultado: SUBSTITUTIVO

15

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 11/12/2018

Objetivo: Votação do substitutivo

Resposta: 11/12/2018

Resultado: Aprovado substitutivo

16

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 11/12/2018

Objetivo: Redação do autógrafo

Resposta: 08/01/2019

Resultado: Vetado totalmente

Documento vinculado: Veto n.º 8/2019

17

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 26/02/2019

Objetivo: Votação do Veto

Resposta: 26/02/2019

Resultado: Veto rejeitado

18

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 26/02/2019

Objetivo: Redação do autógrafo

Resposta: 11/03/2019

Resultado: Promulgado pela Câmara

Complemento: Lei n.º 5.798.

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Documento Data Assunto Arquivos
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Veto n.º 8/2019 08/01/2019 Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2018, que “altera o artigo 2º e o § 3º do artigo 3º da Lei nº 5.418/2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica'", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 08/19)
Lei Ordinária nº 5798 11/03/2019 Altera o artigo 2º e o § 3º do artigo 3º da Lei nº 5.418/2017, que “institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica”.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/06/2018 LEITURA
ORDEM DO DIA 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 30/10/2018 EM 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 13/11/2018 EM 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 27/11/2018 EM 1ª DISCUSSÃO

Votações

31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: VISTA REGIMENTAL

33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: VISTA REGIMENTAL

34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: VISTA REGIMENTAL

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