Projeto de Lei n.º 129/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/06/2018
Processo: 2992/2018
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Parcelamento de Débitos | .doc | 11/06/2018 | 31 KB | |
| Novo Novo Novo Projeto de Lei n | 15/03/2019 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 06/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/10/2018
Resultado: Parecer favorável com emenda
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O.
Resposta: 03/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: ao Projeto e à emenda
Resposta: 16/10/2018
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao Projeto e à emenda
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 23/10/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 30/10/2018
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/11/2018
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/11/2018
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/12/2018
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Votação do substitutivo
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 11/03/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei n.º 5.798.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2018 | 19/07/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 129/2018 - Altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2018 | 25/09/2018 | Modifica a redação do caput do art. 1.º do Projeto, que altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 129/2018 | 25/09/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 129/2018 - Altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 129/2018 | 09/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 129/2018 - Altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica. | |
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2018 | 10/12/2018 | Altera o artigo 2.º e o § 3.º do artigo 3.º da Lei n.º 5.418/2018, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 177/2018 ao Projeto de Lei n.º 129/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 129/2018 - Altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica. | |
| Veto n.º 8/2019 | 08/01/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2018, que “altera o artigo 2º e o § 3º do artigo 3º da Lei nº 5.418/2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica'", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 08/19) | |
| Lei Ordinária nº 5798 | 11/03/2019 | Altera o artigo 2º e o § 3º do artigo 3º da Lei nº 5.418/2017, que “institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 05/06/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 30/10/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 13/11/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |