Projeto de Lei n.º 128/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/05/2018
Processo: 2965/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Revoga a Lei Municipal n.º 5.613, de 14 de março de 2018, e a Lei Municipal n.º 5.632, de 19 de abril de 2018, na forma que especifica. (Mens. 30/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem030.18 - revoga leis 5613 e 5632.18 - repasse 10% multas | .doc | 29/05/2018 | 556 KB | |
| Arquivo 2 | 07/06/2018 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Complemento: Incluído na pauta da Ordem do Dia da mesma Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: À urgência e ao Projeto.
Resposta: 05/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 05/06/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 86/2018 ao Projeto de Lei n.º 128/2018 | 05/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 128/2018 - Revoga a Lei Municipal n.º 5.613, de 14 de março de 2018, e a Lei Municipal n.º 5.632, de 19 de abril de 2018, na forma que especifica. (Mens. 30/18) | |
| Lei Ordinária n.º 5670 | 07/06/2018 | Revoga a Lei Municipal nº 5.613, de 14 de março de 2018, e a Lei Municipal nº 5.632, de 19 de abril de 2018”, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 05/06/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 05/06/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE