Projeto de Lei n.º 126/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/05/2018
Processo: 2945/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, Israel Scupenaro, FRANKLIN
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 3.° da Lei n.° 5.160 de 28 de julho de 2015, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 12-2018 - Alteração Lei de regularização de obras | .doc | 28/05/2018 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/08/2018 | 710,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 06/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 117/2018 ao Projeto de Lei n.º 126/2018 | 21/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 126/2018 - Altera o parágrafo único do art. 3.° da Lei n.° 5.160 de 28 de julho de 2015, na forma que especifica | |
| Lei Ordinária n.º 5717 | 10/09/2018 |
Altera o parágrafo único do art. 3° da Lei n° 5.160 de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”, na forma que especifica.
Autoria: MAYR, Israel Scupenaro, FRANKLIN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 05/06/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 21/08/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE