Lei Ordinária n.º 5664
Data: 24/05/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a majoração de vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro de 2017 a abril de 2018, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei5664_-_reposicao_inflacao_-_data_base | 28/06/2018 | 278,1 KB | ||
| Arquivo 3 | 01/08/2018 | 81,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 116/2018 | 21/05/2018 |
Dispõe sobre a majoração de vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro de 2017 a abril de 2018, na forma que especifica. (Mens. 26/2018)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 25/05/2018 | 1655 | 1 | 1 | 2 |