Projeto de Lei n.º 120/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/05/2018
Processo: 2865/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA, MAURO PENIDO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Instituição Bancária | .doc | 07/06/2018 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | 16/10/2018 | 596 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 06/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/09/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/09/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 18/09/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Objetivo: Votação em Plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 120/2018 | 16/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 120/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 120/2018 | 03/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 120/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 120/2018 | 11/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 120/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo n.º 147/2018 ao Projeto de Lei n.º 120/2018 | 09/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 120/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária n.º 5741 | 26/10/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 05/06/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 25/09/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 09/10/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE