Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 79/2018
Data: 22/05/2018
Processo: 2858/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, Israel Scupenaro, FRANKLIN
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| okSubstutivo ao PL 79-2018 - Inclui a possibilidade de construcao de containers no Codigo de Obra | .doc | 22/05/2018 | 42,5 KB | |
| Arquivo 1 | 23/05/2018 | 430,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/05/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 23/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 23/05/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 05/06/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 04/09/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 11/09/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 79/2018 | 02/04/2018 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 22/05/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 05/06/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE