Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 106/2018
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 22/05/2018
Processo: 2857/2018
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, José Henrique Conti
Assunto: Modifica o artigo 2.º, o inciso II do art. 3.º, o § 3.º do artigo 11 e artigo 30 do Projeto, nos termo que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/05/2018 | 130,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/05/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 23/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 23/05/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/06/2018
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 05/06/2018
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: Parecer contrário da CJR mantido.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 13/06/2018
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 106/2018 | 07/05/2018 | Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 22/05/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 05/06/2018 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Contra: 3
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO