Projeto de Lei n.º 116/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 21/05/2018
Processo: 2775/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a majoração de vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro de 2017 a abril de 2018, na forma que especifica. (Mens. 26/2018)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem026.18 - reposição inflação - data base | .doc | 21/05/2018 | 550 KB | |
| Arquivo 2 | 24/05/2018 | 392,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/05/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/05/2018
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Pareceres favoráveis à urgência e ao Projeto.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/05/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 22/05/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 75/2018 ao Projeto de Lei n.º 116/2018 | 22/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 116/2018 - Dispõe sobre a majoração de vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro de 2017 a abril de 2018, na forma que especifica. (Mens. 26/2018) | |
| Lei Ordinária n.º 5664 | 24/05/2018 | Dispõe sobre a majoração de vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro de 2017 a abril de 2018, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 22/05/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 22/05/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE