Lei Ordinária n.º 5659
Data: 17/05/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei5659_-_altera_lei_4877_-_valiprev | 28/06/2018 | 307,8 KB | ||
| Arquivo 3 | 01/08/2018 | 87 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4877 | 11/07/2013 | altera artigos 164, § 6º, e 165, III, da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 112/2018 | 15/05/2018 | Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 24/2018) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 18/05/2018 | 1653 | 1 | 1 | 1 |