Projeto de Lei n.º 112/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/05/2018
Processo: 2669/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 24/2018)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem024.18 - altera lei 4877_- valiprev (1) | .doc | 16/05/2018 | 557 KB | |
| Arquivo 2 | 21/05/2018 | 360,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 15/05/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/05/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/05/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 15/05/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/05/2018
Resultado: APROVADO(A)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 112/2018 | 15/05/2018 | Parecer de extrema urgência ao Projeto de Lei n.º 112/2018 - Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 24/2018) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 112/2018 | 15/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 112/2018 - Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 24/2018) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 112/2018 | 15/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 112/2018 - Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 24/2018) | |
| Autógrafo n.º 70/2018 ao Projeto de Lei n.º 112/2018 | 17/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 112/2018 - Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 24/2018) | |
| Lei Ordinária n.º 5659 | 17/05/2018 | Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 15/05/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 15/05/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2018 | 17/05/2018 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 4
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2018
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
Contra: 3
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO