Lei Ordinária n.º 5655
Data: 09/05/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei5655_-_altera_lei_5530_-_corte_jequitiba | 28/06/2018 | 267,1 KB | ||
| Arquivo 3 | 01/08/2018 | 79,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 5530 | 17/10/2017 | altera parágrafo único do art. 1º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 7/2018 | 29/01/2018 | Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que "regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município". (Mens. 04/18) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 11/05/2018 | 1 | 1 | 2 | 1 |