Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2018
Data: 21/03/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 59/2018 - Dispõe sobre a proibição da venda do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade no município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/05/2018 | 479,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 59/2018 | 09/03/2018 | Dispõe sobre a proibição da venda do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade no município de Valinhos, e dá outras providências. |