Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Projeto de Lei n.º 106/2018

Tipo: EXECUTIVO

Data: 07/05/2018

Processo: 2482/2018

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA DE 2/3

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18)

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Originais com área livre - O 63 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 289 .pdf 29/03/2018 108,4 KB
Originais com área livre - O 64 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 299 .pdf 29/03/2018 112,5 KB
Originais com área livre - O 65 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 308 .pdf 29/03/2018 113,9 KB
Originais com área livre - O 66 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 309 .pdf 29/03/2018 107,7 KB
Originais com área livre - O 67 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 313 .pdf 29/03/2018 107,3 KB
Originais com área livre - O 68 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 328 .pdf 29/03/2018 110,3 KB
Originais com área livre - O 69 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 335 .pdf 29/03/2018 107,9 KB
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Originais com infra estrutura - O 76 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Lazer Vale Verde .pdf 29/03/2018 103,8 KB
Originais com infra estrutura - O 77 2018 PA 4553 2018 - Aterro Sanitário .pdf 29/03/2018 104,7 KB
Originais com infra estrutura - O 78 2018 PA 4553 2018 - Praça Esportiva .pdf 29/03/2018 106,8 KB
Originais com infra estrutura - O 79 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 65 .pdf 29/03/2018 121,3 KB
Originais com infra estrutura - O 80 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 66 .pdf 29/03/2018 109,6 KB
Originais com infra estrutura - O 81 2018 PA 4553 2018 - Praça Geraldo de Salles Pupo .pdf 29/03/2018 111,4 KB
Originais com infra estrutura - O 82 2018 PA 4553 2018 - Lote do Reservatório Parque Valinhos .pdf 29/03/2018 103,1 KB
Originais com infra estrutura - O 83 2018 PA 4553 2018 - Caixa Dágua DAEV Castelo .pdf 29/03/2018 111,9 KB
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Originais com infra estrutura - O 85 2018 PA 4553 2018 - Praça Esportiva Ponte Alta Jupa .pdf 29/03/2018 111,4 KB
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Originais com infra estrutura - O 87 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 153 .pdf 29/03/2018 111,4 KB
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Originais com infra estrutura - O 93 2018 PA 4553 2018 - Praça Tereza Sartorato .pdf 29/03/2018 109,7 KB
Originais com infra estrutura - O 94 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Lazer San Fernando .pdf 29/03/2018 115,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/05/2018

Objetivo: Leitura

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 09/05/2018

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.

Resposta: 09/05/2018

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: C.J.R - 2017/2018

Envio: 09/05/2018

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 21/05/2018

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: C.J.R - 2017/2018

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/06/2018

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 05/06/2018

Resultado: Parecer favorável

5

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Envio: 05/06/2018

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 05/06/2018

Resultado: Parecer favorável

6

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Destinatário: Plenário

Envio: 05/06/2018

Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação

Resposta: 05/06/2018

Resultado: VISTA REGIMENTAL

Complemento: A pedido vereador Franklin por uma semana.

7

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 05/06/2018

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 12/06/2018

Resultado: Encaminhado

8

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 12/06/2018

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 12/06/2018

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

Complemento: Com Emenda n.º 03.

9

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/06/2018

Objetivo: Redação do autógrafo

Resposta: 01/01/2022

Resultado: Autógrafo assinado e enviado

Complemento: (baixa do trâmite no sistema)

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Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 21/05/2018 Acrescenta artigos 5.º e 6.º e altera redação do artigo 30 do Projeto, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências.
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 22/05/2018 Modifica o artigo 2.º, o inciso II do art. 3.º, o § 3.º do artigo 11 e artigo 30 do Projeto, nos termo que especifica.
Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 12/06/2018 Modifica o artigo 2.º, incluindo o parágrafo único, e o artigo 30 do Projeto, nos termos que especifica.
Autógrafo n.º 89/2018 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 12/06/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18)
Lei Ordinária n.º 5683 25/06/2018 Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências.

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 08/05/2018 LEITURA
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 15/05/2018 EM 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/06/2018 EM 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 12/06/2018 EM 1ª DISCUSSÃO

Votações

15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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