Lei Ordinária n.º 5648
Data: 04/05/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o art. 4º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei5648_-_passeio_publico_em_grama | 28/05/2018 | 168,4 KB | ||
Arquivo 3 | 01/08/2018 | 96,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3320 | 10/06/1999 | O § 1º do art. 4º da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 11/2018 | 01/02/2018 |
Altera o art. 4º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 04/05/2018 | 1646 | 1 | 2 | 2 |