Projeto de Lei n.º 100/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/05/2018
Processo: 2345/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 10-2018 - Autenticação de docs por advogado em PA da Prefeitura | .doc | 03/05/2018 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | 18/12/2018 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/05/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R., C.F.O.
Resposta: 09/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 09/05/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/10/2018
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Com Emenda
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 31/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 04/12/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emendas 1 e 2
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 100/2018 | 22/08/2018 | Suprime o artigo 3.º do Projeto, que dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 100/2018 | 09/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - Dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 100/2018 | 22/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - Dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 100/2018 | 29/10/2018 | Altera redação do artigo 5.º do Projeto, que dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 100/2018 | 27/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - Dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências | |
| Autógrafo n.º 176/2018 ao Projeto de Lei n.º 100/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - Dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências | |
| Lei Ordinária n.º 5767 | 04/01/2019 | Dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 08/05/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE