Autógrafo n.º 57/2018 ao Projeto de Lei n.º 16/2018
Data: 17/04/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 16/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº -2018 (Obrigatoriedade hopitais conveniados cópia de documentos) | .doc | 18/04/2018 | 55 KB | |
| Arquivo 2 | 18/04/2018 | 67,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 11/05/2018
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 09/05/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 16/2018 | 02/02/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema. |