Autógrafo n.º 55/2018 ao Projeto de Lei n.º 8/2018
Data: 17/04/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 8/2018 - Altera dispositivo da Lei n° 5.440/17, que "declara imunes ao corte as árvores da espécie ‘Araucaria angustifolia’ existente nos limites do Município". (Mens. 05/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem005.18 - altera lei 5440 - araucaria | .doc | 18/04/2018 | 363 KB | |
| Arquivo 2 | 18/04/2018 | 63,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 11/05/2018
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 09/05/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 8/2018 | 29/01/2018 | Altera dispositivo da Lei n° 5.440/17, que "declara imunes ao corte as árvores da espécie ‘Araucaria angustifolia’ existente nos limites do Município". (Mens. 05/18) |