Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2018
Data: 20/03/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 35/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/04/2018 | 356,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 35/2018 | 19/02/2018 | Dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município e dá outras providências. |