Veto n.º 4/2018
Tipo: VETO TOTAL
Data: 16/04/2018
Processo: 2148/2018
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 302/2017, que acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica, de autoria dos vereadores Mayr e Veiga. (Mens. 17/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem017.18 - veto total -_veiga - art. 151 e 215 CTM | .doc | 17/04/2018 | 562 KB | |
| Arquivo 1 | 16/04/2018 | 261,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Opinar
Resposta: 19/04/2018
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Veto n.º 4/2018
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 24/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 08/05/2018
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 22/05/2018
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/05/2018
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 24/05/2018
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 302/2017 | 16/11/2017 | Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Ofício n.º 9/2018 | 13/04/2018 | Veto Total ao Projeto de Lei n.º 302/17, que "Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr e Veiga. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 4/2018 | 19/04/2018 | Parecer ao Veto n.º 4/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 302/2017, que acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica, de autoria dos vereadores Mayr e Veiga. (Mens. 17/18) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 17/04/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 08/05/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 22/05/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE