Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 11/04/2018

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: VEIGA

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
lei5623_-_altera_cod_trib_art_122_lei_3915-05 .pdf 25/04/2018 264,9 KB
Arquivo 3 .pdf 16/07/2018 62,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3915 29/09/2005 Acrescenta § 5º ao art. 122.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 12/2018 01/02/2018 Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 13/04/2018 1640 1 1 1

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