Ofício n.º 9/2018
Tipo: COMUNICAÇÃO DE VETO
Data: 13/04/2018
Processo: 2031/2018
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 302/17, que "Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr e Veiga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2018 | 41,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Opinar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto n.º 4/2018 | 16/04/2018 |
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 302/2017, que acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica, de autoria dos vereadores Mayr e Veiga. (Mens. 17/18)
Autoria: ORESTES PREVITALE |