Autógrafo n.º 43/2018 ao Projeto de Lei n.º 11/2018
Data: 10/04/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 11/2018 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Piso Grama | .doc | 11/04/2018 | 37 KB | |
| Arquivo 2 | 11/04/2018 | 82,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 04/05/2018
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 04/05/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 11/2018 | 01/02/2018 | Altera o art. 4º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público, na forma que especifica. |