Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018
Data: 07/03/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 13/2018 - Dispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2018 | 732,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 13/2018 | 02/02/2018 | Dispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. |