Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 16/2018
Data: 27/03/2018
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 16/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/04/2018 | 40,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 16/2018 | 02/02/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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LEITURA DE PARECERES | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 10/04/2018 | LEITURA |