Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2018
Data: 06/03/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 16/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2018 | 318,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 16/2018 | 02/02/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema. |