Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018
Data: 21/03/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei 5.440/2017, modificado pelo art. 1º do Projeto, que altera dispositivo da Lei n° 5.440/17, que "declara imunes ao corte as árvores da espécie ‘Araucaria angustifolia’ existente nos limites do Município".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2018 | 166,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018 | 12/03/2018 | Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei 5.440/2017, modificado pelo art. 1º do Projeto, que altera dispositivo da Lei n° 5.440/17, que "declara imunes ao corte as árvores da espécie ‘Araucaria angustifolia’ existente nos limites do Município". |