Veto n.º 3/2018
Tipo: VETO TOTAL
Data: 05/04/2018
Processo: 1860/2018
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 249/17, que "Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", de autoria do vereador José Henrique Conti.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/04/2018 | 693,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Jurídico
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Opinar
Resposta: 20/04/2018
Resultado: Parecer de veto político
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Veto n.º 3/2018
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 24/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 08/05/2018
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/05/2018
Objetivo: Juntar ao Projeto
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 249/2017 | 25/09/2017 | Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. | |
| Ofício n.º 8/2018 | 05/04/2018 | Veto Total ao Projeto de Lei n.º 249/17, que "Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", de autoria do vereador José Henrique Conti. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 3/2018 | 11/04/2018 | Parecer ao Veto n.º 3/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 249/17, que "Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", de autoria do vereador José Henrique Conti. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 10/04/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 08/05/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |