Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2018
Data: 16/03/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2018 - Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/04/2018 | 115,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 37/2018 | 21/02/2018 | Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica. |