Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 11/2018
Data: 21/03/2018
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 11/2018 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/04/2018 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 11/2018 | 01/02/2018 | Altera o art. 4º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 03/04/2018 | LEITURA |