Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2018
Data: 07/03/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 11/2018 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/04/2018 | 295,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 11/2018 | 01/02/2018 | Altera o art. 4º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público, na forma que especifica. |