Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 320/2017
Data: 27/03/2018
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 320/2017 - Modifica a redação do art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/04/2018 | 43 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 320/2017 | 05/02/2018 | Modifica a redação do art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 03/04/2018 | LEITURA |