Projeto de Lei n.º 79/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/04/2018
Processo: 1752/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: MAYR, FRANKLIN, Israel Scupenaro
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 08-2018 - Inclui a possibilidade de construção de containers no Código de Obra | .doc | 02/04/2018 | 35 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 12/09/2018 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR e COSP
Resposta: 06/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 06/04/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/05/2018
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2019
Objetivo: Votação do substitutivo
Resposta: 05/06/2019
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/06/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 04/09/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 11/09/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 79/2018 | 22/05/2018 |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
Autoria: MAYR, Israel Scupenaro, FRANKLIN |
|
| Autógrafo n.º 79/2018 ao Projeto de Lei n.º 79/2018 | 05/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 79/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. | |
| Veto n.º 10/2018 | 27/06/2018 |
Veto Total ao Substitutivo do Projeto de Lei n.º 79/2018 que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Franklin Duarte de Lima e Israel Scupenaro. (Mens. 42/2018)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
|
| Lei Ordinária n.º 5718 | 11/09/2018 |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
Autoria: MAYR, FRANKLIN, Israel Scupenaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 03/04/2018 | LEITURA |