Lei Ordinária n.º 5621
Data: 29/03/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.501/2009, a fim de se incluir o câncer de mama masculino na lista de doenças objeto do Programa de Saúde do Homem.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei5621_-_cancer_de_mama_masculino | 25/04/2018 | 264,8 KB | ||
Arquivo 3 | 16/07/2018 | 66 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4501 | 09/12/2009 | art. 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 291/2017 | 06/11/2017 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei n.º 4.501/2009, a fim de se incluir o câncer de mama masculino na lista de doenças objeto do Programa de Saúde do Homem. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 29/03/2018 | 1635 | 1 | 2 | 1 |