Projeto de Lei n.º 78/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/03/2018
Processo: 1732/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Altera a redação dos incisos I, II e III do § 3º do art. 131, da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL altera art.131 CTM | .doc | 29/03/2018 | 41 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 06/09/2018 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR e CFO
Resposta: 06/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 06/04/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 19/06/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/06/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/06/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/08/2018
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/08/2018
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 78/2018 | 21/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2018 - Altera a redação dos incisos I, II e III do § 3º do art. 131, da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 78/2018 | 11/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2018 - Altera a redação dos incisos I, II e III do § 3º do art. 131, da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 78/2018 | 12/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2018 - Altera a redação dos incisos I, II e III do § 3º do art. 131, da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo n.º 101/2018 ao Projeto de Lei n.º 78/2018 | 26/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 78/2018 - Altera a redação dos incisos I, II e III do § 3º do art. 131, da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica. | |
| Veto n.º 11/2018 | 23/07/2018 |
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 78/2018, que altera a redação dos incisos I, II e III do § 3.º do art. 131 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 44/2018).
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 03/04/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 26/06/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE