Projeto de Lei n.º 75/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/03/2018
Processo: 1699/2018
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti, DALVA BERTO
Assunto: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL violência sexual ônibus | .doc | 02/04/2018 | 41 KB | |
| Arquivo 2 | 02/07/2018 | 593,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/03/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR e CFO
Resposta: 28/03/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 29/03/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 20/06/2018
Resultado: Minuta de Projeto. Res. 09/13
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2018
Objetivo: Encaminhar minuta e arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 75/2018 | 13/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 75/2018 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município, e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 75/2018 | 20/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 75/2018 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município, e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Indicação n.º 1896/2018 | 28/06/2018 |
Minuta de Projeto de Lei n.º 75/18, de autoria dos vereadores José Henrique Conti e Dalva Berto, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município, e dá outras providências”.
Autoria: Israel Scupenaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/03/2018 | LEITURA |