Autógrafo n.º 26/2018 ao Projeto de Lei n.º 325/2017
Data: 20/03/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 325/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, do produtor rural e de associações e/ou cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 325_2017 - PL obrigatoriedade 30% agricultura familiar | .doc | 21/03/2018 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 28/03/2018 | 222,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 13/04/2018
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 16/04/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 325/2017 | 11/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, do produtor rural e de associações e/ou cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências. |