Autógrafo n.º 24/2018 ao Projeto de Lei n.º 302/2017
Data: 20/03/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 302/2017 - Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 14-2017 - Redução progressiva de ISS para idosos | .doc | 21/03/2018 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | 28/03/2018 | 119,8 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 13/04/2018
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 302/2017 | 16/11/2017 | Acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. |