Autógrafo n.º 21/2018 ao Projeto de Lei n.º 249/2017
Data: 13/03/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 249/2017 - Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL cria § 3 ao artigo 16 da Lei 2978.1996 II | .doc | 14/03/2018 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/03/2018 | 57,2 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 14/03/2018 - Prazo: 05/04/2018
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 05/04/2018
Resultado: Vetado totalmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 249/2017 | 25/09/2017 | Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. |