Lei Ordinária n.º 5603
Data: 09/03/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 5.470/17, que “institui o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei5603_-_sdsh_beneficio_eventual_-_altera_lei_5470 | 25/04/2018 | 285,8 KB | ||
Arquivo 3 | 16/07/2018 | 73,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5470 | 29/06/2017 | altera § 3º do art. 12 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 6/2018 | 29/01/2018 |
Altera dispositivo da Lei n° 5.470/17, que "institui o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica". (Mens. 03/18)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 13/03/2018 | 1629 | 1 | 1 | 1 |