Lei Ordinária n.º 5599
Data: 06/03/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei5599_-_valorizacao_protetores_cuidadores_animais | 25/04/2018 | 275,1 KB | ||
| Arquivo 3 | 16/07/2018 | 160,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 139/2017 | 09/06/2017 | Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Valinhos e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 09/03/2018 | 1628 | 1 | 1 | 1 |