Projeto de Lei n.º 58/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/03/2018
Processo: 1215/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| carrinhos adaptados | .docx | 09/03/2018 | 24,8 KB | |
| Novo Novo Arquivo 2 | 30/11/2018 | 815,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/03/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR, CFO e CCDLPAS
Resposta: 14/03/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/10/2018
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/10/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 06/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 13/11/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2018 | 19/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 58/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 58/2018 | 26/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 58/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2018 | 18/10/2018 |
Altera a redação do inciso II do artigo 2.º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 58/2018 | 29/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 58/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 58/2018 | 06/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 58/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Autógrafo n.º 162/2018 ao Projeto de Lei n.º 58/2018 | 27/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 58/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. | |
| Lei Ordinária nº 5757 | 07/12/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: MÔNICA MORANDI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 13/03/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE