Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 320/2017
Data: 05/02/2018
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 320/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/03/2018 | 55,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 320/2017 | 04/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos contendo o número de vagas preferenciais nos estabelecimentos públicos e particulares, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 03/04/2018 | LEITURA |