Projeto de Lei n.º 57/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/03/2018
Processo: 1209/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ROBERSON COSTALONGA "SALAME"
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Divulgação Cardápio Merenda | .docx | 08/03/2018 | 25,9 KB | |
| Arquivo 2 | 12/04/2018 | 718,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/03/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/03/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/04/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Providência
Resposta: 03/04/2018
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/04/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2018 | 16/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 57/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar do Município.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 57/2018 | 02/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 57/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar do Município.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária n.º 5639 | 25/04/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, do cardápio da merenda escolar e dá outras providências.
Autoria: ROBERSON COSTALONGA "SALAME" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 13/03/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 10/04/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE