Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 6/2018
Data: 19/02/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 6/2018 - Altera dispositivo da Lei n° 5.470/17, que "institui o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica". (Mens. 03/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2018 | 172,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 6/2018 | 29/01/2018 | Altera dispositivo da Lei n° 5.470/17, que "institui o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica". (Mens. 03/18) |